Vereador Valentin e Prefeito Antonio garantem R$ 200 mil para Nova Hartz com Deputado Henrique Fontana - PT

Aproveitando sua estada no Distrito Federal na semana passada, prefeito Antonio Elson Rosa de Souza, acompanhado do vereador Valentin Melo Thomaz (PT), esteve com o deputado federal, Henrique Fontana (PT) que garantiu a vinda de mais recursos por meio de emenda parlamentar à Nova Hartz, no valor de R$ 200 mil oriundos do Orçamento Geral da União (OGU). Os recursos serão destinados a projetos de infraestrutura turística no município, cujo o projeto já está em elaboração. “Nossa cidade é encantadora, com um grande potencial turístico. Ficamos felizes em conseguir apoio para incremento deste setor”, destaca o prefeito Antonio.
O deputado já havia garantido em 2010, R$ 98.200,00 à prevenção de alagamentos com a implantação e melhoria de infraestrutura urbana e canalização pluvial, incluindo a pavimentação e rede de esgoto de trecho da Rua 20 de Setembro. Para realização da obra, será necessária ainda, a aplicação de R$ 70.754,28 de contrapartida do município. “É importante ter deputados que depois de eleitos priorizem o município por meio de emendas que apoiar o desenvolvimento da cidade”, fala o vereador.

CARTA FINAL DA XIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Os Municipalistas do Brasil, reunidos na XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 10 e 12 de maio de 2011, em Brasília/DF, promovida e organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), deliberaram:

Atuar junto ao Congresso Nacional e especialmente junto aos líderes partidários e às mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que os parlamentares assegurem a votação imediata das seguintes matérias constantes da Pauta Prioritária dos Municípios brasileiros:

_ _ Apreciação e derrubada dos seguintes Vetos Presidenciais:

(Veto 23/2009) - A derrubada deste veto permitirá o encontro de contas entre os débitos e os créditos dos Municípios com a Receita Federal e com o INSS e possibilitará que a atualização dos débitos dos Municípios com a Receita Federal seja feita pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e não mais pela SELIC (Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia) que vige atualmente;

(Veto 39/2010) – A derrubada deste veto permitirá uma redistribuição horizontal mais justa e equitativa dos valores dos Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás oriundos da Plataforma Continental entre todos os Estados e Municípios brasileiros assegurando ainda a manutenção do Fundo Social para aplicação direcionado para a Educação pública.

__ Regulamentação da EC 29/2000

O PLP 306/2008 está aguardando votação na Câmara dos Deputados há 1.085 (hum mil e oitenta e cinco) dias, acarretando um prejuízo irrecuperável à saúde pública no Brasil. Com a votação, ficará definida a participação da União no custeio das ações de saúde atendendo ao que dispõe o artigo 198 da Constituição Federal.

Atuar ainda junto ao Governo Federal, por meio do Comitê de Articulação Federativa (CAF), para:

__ Liberação dos recursos dos convênios inscritos em restos a pagar

- Pleitear junto ao governo federal o pagamento imediato dos valores relativos aos convênios de que trata o Decreto nº 7.468/2011 e exigir que os demais convênios firmados com Municípios brasileiros, cujas obras estejam em andamento, sejam efetivamente pagos até maio do exercício financeiro de 2012, salvaguardando o encerramento do mandato dos atuais prefeitos;

- Aperfeiçoar o processo de execução de convênios, desburocratizando as práticas de forma a tornar ágil a liberação dos recursos para os Municípios.

Por fim, destacamos que estes problemas conjunturais são os mais graves e de urgente solução, porém outros precisam ser encaminhados para que possamos considerar o Brasil como uma Federação completa e para que efetivamente se concretize o respeito ao Pacto Federativo estabelecido pelo Constituinte Originário de 1988.

Vereador Valentin participou da XIV Marcha a Brasília

Durante essa semana, de 10 a 12 de maio, foi escrita mais uma página na história do municipalismo, através da realização da XIV Marcha a Brasília em defesa dos Municípios.
O Vereador Valentin Melo de Thomaz (PT), acompanhado do Prefeito Antonio Elson Rosa de Souza, do Secretário da Fazenda Rudinei Comandule e dos colegas Vereadores Jamir Pelicioni e Jairo Veiga acompanhou de perto este debate em Defesa dos Municípios. Ao longo dos 3 (três) dias foram discutidos os temas mais importantes como: a divisão dos royalties do petróleo e do Pré-sal e a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, onde a União deverá repassar mais recursos para a Saúde. A emenda definem ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios, além do importante tema dos restos a pagar do Governo Federal para com os Municípios.
A Marcha a Brasília tem como objetivo avançar ainda mais na construção de um pacto federativo mais justo que seja capaz de diminuir as diferenças regionais e promover o desenvolvimento sustentável. No intuito de reforçar o movimento, levando as demandas, e buscando novas perspectivas para o município de Nova Hartz, o Prefeito Antonio, acompanhado dos Vereadores e Secretário, acompanharam ainda a reunião da Bancada Gaúcha que destacou a defesa dos Municípios como compromissos de seus mais diversos mandatos.

Prefeito e Vereadores partem para Brasília na Marcha em Defesa dos Municípios

O Vereador Valentin Melo de Thomaz, juntamente com o prefeito Antonio participarão da 14º edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento ocorrerá entre os dias 10 e 12 de maio e contará com a presença de centenas de prefeitos e vereadores representantes de cidades de todo o Brasil. Serão debatidos diversos assuntos como saúde pública, educação, reforma política e tributária, código florestal e os royalties do petróleo.

Ainda em Brasília, visitarão diversos ministérios para reivindicar verbas de anos anteriores que ainda não foram repassadas ao município. Os Vereadores Jamir Adilio Pelicioni e Jairo Luiz Veiga, e o Secretário da Fazenda e Saúde Rudinei Comandule também compõe a delegação.

União Homoafetiva Aprovada!

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão histórica, julgou nesta quinta-feira por unanimidade o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Dez ministros votaram a favor da união homoafetiva. O STF reconheceu como união estável ou entidade familiar a união homoafetiva.
Apenas três ministros fizeram ressalvas. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso foram favoráveis ao reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, mas fizeram restrições a estender para as uniões homossexuais todos os direitos previstos para os heterossexuais.
Os demais ministros votaram com o relator, o ministro Carlos Ayres Britto, que estendeu às uniões de pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres das uniões heterossexuais, inclusive o direito ao casamento, a adotar filhos e registrá-los em seus nomes.
O ministro Luiz Fux, o primeiro a apresentar seu voto, falou de improviso e lembrou que homossexualismo não é crença, nem opção de vida. “Ainda mais se levarmos em conta a violência psicológica e física que a sociedade ainda tem contra os homossexuais”.
Para o ministro, se a homossexualidade não é crime, não há por que impedir os homossexuais de constituírem família. “O homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”.
O ministro reconheceu que o entendimento não deixa de ser uma ousadia judicial. “Mas a vida é uma ousadia, senão ela não é nada”, afirmou Fux. Ele acredita que os demais ministros acompanharão o voto do relator. “Assim, a Suprema Corte concederá aos homossexuais mais que um projeto de vida: daremos projeto de vida e projeto de felicidade.”