Projeto que incentiva a emissão de documentos fiscais é apresentada pelo Vereador Valentin em Nova Hartz

O Vereador Valentin Melo de Thomaz (PT), apresentou na segunda-feira dia 12 de setembro, o Projeto de Lei Sugestivo nº 10/ 2011 que dispõe sobre o Município de Nova Hartz, criar uma campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais onde o consumidor junta as notas e troca por cartelas que concorrem a prêmios nos estabelecimentos de ensino.
De acordo com a proposta, os consumidores juntariam cinco documentos fiscais de no mínimo R$ 5,00 (cinco reais) e trocariam por cartelas que poderiam já ser premiadas na hora, ou preencher e depositar, na Prefeitura Municipal ou escolas do município, criando também uma premiação para a escola que mais notas arrecadassem.

O Vereador Valentin destaca que a intenção do Projeto de Lei sugestivo apresentado é que trabalhe especialmente como um projeto educativo, para que se crie uma cultura cidadã, para que desde criança se estimule a pedir a nota fiscal que é um direito do consumidor, e com isso ajudar o município a incrementar a sua receita com o aumento do ICMS e do ISSQN.
O projeto sugestivo segue agora para o Prefeito Municipal de Nova Hartz Antonio Élson Rosa de Souza, que pode reenviar o projeto ao Poder Legislativo como Projeto de Lei e efetivamente sendo aprovado se tornar Lei na cidade.
A campanha seria denominada de “Nota Premiada 2011” e ocorreria com a ação das Secretarias da Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Educação Cultura Esporte e Lazer, podendo ainda ser desenvolvida com a CDL local que participaria também da Comissão Organizadora da Campanha.