O Projeto de Lei sugestivo apresentado pelo Vereador Valentin Melo de Thomaz (PT), que incentiva a emissão de documentos fiscais, foi enviado para a Câmara de Vereadores pelo Prefeito Antonio como projeto de Lei Municipal. A matéria foi encaminhado as comissões e deve ser votado na próxima sessão.Segundo o Vereador Valentin, o projeto tem como objetivo a conscientização da importância da nota fiscal, em especial da educação tributária.
Em suma, a Lei incentiva a emissão de documentos fiscais, como nota fiscal, de compras, de iptu, de issqn e de todos serviços, deste modo, estimula os cidadãos a pedir nota fiscal, e estas notas podem ser trocadas em escolas por cupons que concorrerão a prêmios, e as escolas que mais arrecadarem notas também são premiadas.
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